Filmes de Domínio Público X Direitos Autorais X Youtube - Texto original no blog TeleCineBrasil

Antes de tudo deve-se destacar que o Brasil tem a quinta pior legislação de direito autoral do mundo - no quesito acesso a informação e cultura - conforme Watchlist 2012 do Consumers International, publicado no blog do estadão por Tatiana de Mello Dias.

O direito autoral é regido no Brasil pela Lei 9.610/1998 (Lei de Direito Autoral) e o artigo que trata de obras audiovisuais, leia-se filmes, que é o que nos interessa, é o artigo 44 transcrito a seguir: "O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de sua divulgação."

Muitas pessoas são induzidas ao erro quanto ao prazo em relação aos filmes, pois quando se trata de livros por exemplo, são setenta anos a contar da morte do autor, mas filmes conta-se setenta anos da sua divulgação. Isso causa certa confusão. Então temos que a lei no Brasil é um lixo e dificulta demais a divulgação das informações e da cultura e o prazo de proteção para filmes no Brasil é de setenta anos a contar da estréia da obra.

E domínio público? Afinal o que é domínio público? São todas as criações intelectuais, tecnológicas ou culturais de livre uso. Podem ser modificadas, copiadas, vendidas, distribuidas ou tudo mais que sua criatividade puder inventar sem que ninguém possa alegar a propriedade da obra original. Essa disponibilidade pode se dar pelo decorrer do tempo previsto na lei ou por voluntariedade do autor. O Telecinebrasil é de domínio público por voluntariedade do autor tendouma Licença Creative Commons Atribuição3.0 Unported. - está no rodapé da página. Significa que podem utilizar tudo que está aqui, se fizerem a gentileza de citar a fonte ótimo, se não citar, vale pela divulgação da cultura.

Mas agora imagine uma praça de sua cidade. Ela é patrimônio público de uso comum, ou seja, pertence ao povo, a todos nós, e de uma hora para outra cercam a praça, sobem um edifício e começam e vender os apartamentos. As pessoas vão protestar pois estão surrupiando um bem público.

Com filmes de domínio público ocorre exatamente isso. O filme é do povo (de graça) mas algumas pessoas estão registrando tais filmes como sendo de sua propriedade. Roubaram a praça. O próximo passo vai ser vender para você o que já era seu. Mas filmes antigos não tem a visibilidade e acessibilidade de uma praça. Poucos sabem o que está acontecendo e menos ainda protestam. É quase uma luta solitária.

E como fica o Estado Brasileiro nessa? Fica como sempre fica. Ausente, morto, não se pronuncia. Não se apresenta para cumprir sua obrigação prevista na mesma lei de direito autoral que determina que a defesa do que é de domínio público cabe ao Estado.

Mas a coisa sempre pode ficar pior. E fica.


Como se não bastasse o sistema de identificação automático de imagens do Youtube - maior e mais lucrativo site de filmes do mundo - cometer erros ele é constantemente recheado de informações falsas inseridas por fraudadores internacionais. Tais informações são registros de propriedade de obras de domínio público.

O resultado disso é que eles bloqueiam contas de usuários, cobram por propagandas, impedem a divulgação das obras e mais, nunca tive notícia da punição de nenhum deles pelo Youtube, mas eu já fui punido várias vezes e conheço vários casos onde o canal foi fechado por disponibilizar filmes de domínio público.

Chegamos em outra conclusão: o Youtube não respeita a lei e pune quem respeita.

Se você leu até aqui ajude a divulgar. Não deixe que roubem sua praça.


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Cinema é cultura e disso precisamos muito.

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